TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA USUÁRIOS – STARTPLUS
Última atualização: 21 de maio de 2025
- OBJETO
O presente Termo regula as condições gerais de acesso e uso do aplicativo StartPlus por pessoas físicas, doravante denominadas “Usuários”, sejam elas alunos matriculados em academias conveniadas ou profissionais do esporte que utilizem a plataforma como Usuários comuns.
- ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao se cadastrar e utilizar os serviços da StartPlus, o Usuário declara que leu, compreendeu e aceita plenamente este documento, autorizando o tratamento de seus dados pessoais conforme aqui disposto.
- FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS
3.1. Acesso a benefícios educacionais, como bolsas de estudo e descontos em cursos e instituições parceiras;
3.2. Acesso a cursos livres e gratuitos;
3.3. Participação em rede social de gamificação, com possibilidade de postagens, interações e acúmulo de pontos;
3.4. Recebimento de notificações institucionais enviadas pela academia vinculada e pela StartPlus.
- ELEGIBILIDADE E VÍNCULO COM A ACADEMIA
4.1. O uso do aplicativo está condicionado à matrícula em academia com contrato ativo junto à StartPlus;
4.2. O vínculo será solicitado pelo próprio Usuário e dependerá de aprovação da academia;
4.3. O término da relação com a academia implicará na perda de acesso aos benefícios da plataforma;
4.4. O acesso aos benefícios educacionais e demais funcionalidades da plataforma está condicionado à vigência do contrato entre a academia vinculada e a StartPlus. A StartPlus não se responsabiliza por perdas de acesso decorrentes da rescisão contratual entre a academia e a plataforma.
4.5. O uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos deverá ser feito sob supervisão e responsabilidade de seus pais ou responsáveis legais, que devem garantir a leitura e concordância com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao permitir o acesso, o responsável declara estar ciente e de acordo com todas as condições aqui previstas;
4.6. A StartPlus poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso de qualquer Usuário que apresentar dados falsos, forjar vínculo com academia ou utilizar a plataforma de forma fraudulenta ou contrária aos presentes termos.
- DADOS COLETADOS E TRATAMENTO
5.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário: nome completo, CPF, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e senha;
5.2. Dados coletados automaticamente: IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, logs de acesso e interações;
5.3. A coleta de dados pessoais sensíveis (como imagem ou informações de menores) será realizada com consentimento específico e destacado do titular ou de seu responsável legal, conforme disposto na LGPD.
- FINALIDADE DO USO DOS DADOS
Os dados são utilizados para cadastro, autenticação, validação do vínculo com academia, envio de notificações, participação na rede social de gamificação, análise de uso da plataforma e segurança.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
A StartPlus poderá compartilhar dados com:
- Academias para validação de vínculo;
- Instituições educacionais parceiras para liberação de benefícios;
- Prestadores de serviço essenciais para operação da plataforma (hospedagem, análise, suporte, etc.).
- ENCARREGADO DE DADOS (DPO)
Para fins do disposto no Art. 41 da LGPD, a StartPlus nomeia como Encarregado de Dados (DPO) o Sr. Gerson Fogaça, que poderá ser contatado através do e-mail suporte@sstartplus.com.br. O encarregado atua em nome da StartPlus conforme registro interno e documentação legal vigente.
- SOBREVIDA DAS OBRIGAÇÕES
As disposições relativas à proteção de dados, uso de imagem, registros eletrônicos e responsabilidade continuarão válidas mesmo após a exclusão da conta do Usuário, enquanto perdurarem suas finalidades legais ou regulatórias.
- USO DE IMAGEM E CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O Usuário autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de suas imagens e conteúdos postados na rede social da StartPlus exclusivamente para fins institucionais e promocionais, sendo vedado o uso para fins comerciais diretos, como venda de produtos ou licenciamento a terceiros sem novo consentimento. O uso respeitará os limites da boa-fé, da legislação vigente e dos direitos de personalidade.
Esta autorização é válida para divulgações em território nacional e internacional, em meio físico ou digital, respeitando os limites previstos neste Termo
- SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO
A StartPlus adota medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas. Os dados serão armazenados de forma segura pelo prazo necessário à execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após a exclusão da conta, os dados poderão ser armazenados por até 5 (cinco) anos, conforme previsão legal ou para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
- REGISTROS ELETRÔNICOS COMO PROVA
As partes reconhecem a validade jurídica dos registros eletrônicos gerados pela plataforma, incluindo logs de acesso, postagens e interações, como prova lícita em eventual disputa contratual ou legal.
- REVOGAÇÃO DE CONSENTIMENTO
As revogações de consentimento poderão ser realizadas através do e-mail suporte@sstartplus.com.br, sendo processada em até 7 dias úteis.
- ALTERAÇÕES NESTE DOCUMENTO
A StartPlus reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer tempo. O Usuário será notificado em caso de alterações relevantes. A continuidade do uso da plataforma implica concordância com os novos termos.
- LEGISLAÇÃO E FORO
Aplica-se a legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
