TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE PARA CLIENTES (ACADEMIAS) – STARTPLUS

Última atualização: 21 de maio de 2025

1. OBJETO

Este documento estabelece os Termos de Uso e a Política de Privacidade aplicáveis aos clientes da StartPlus, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [CNPJ DA STARTPLUS], com sede na cidade de São Paulo/SP, doravante denominada “StartPlus”.

Estes Termos regulam a contratação, acesso e utilização da plataforma digital StartPlus por academias, escolas de dança, estúdios e arenas esportivas (doravante denominadas simplesmente “Academias”), para fins de concessão de benefícios educacionais, cursos gratuitos, interação com alunos e envio de comunicações institucionais.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

2.1. A adesão aos presentes Termos e Política de Privacidade é condição indispensável para utilização da plataforma StartPlus pelas Academias. Ao formalizar a contratação da StartPlus, a Academia declara ter lido, compreendido e aceito, de forma livre e expressa, o presente instrumento.

2.2. A STARTPLUS reserva-se o direito de realizar modificações, melhorias, substituições e/ou atualizações na plataforma, incluindo funcionalidades, interface, conteúdo e planos, visando a evolução tecnológica, a experiência do usuário e a adequação ao mercado. Tais alterações não configurarão quebra contratual, desde que não impliquem redução essencial da entrega contratada.

3. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

A StartPlus oferece às Academias funcionalidades como:

3.1. Vinculação de alunos cadastrados ao estabelecimento;
3.2. Envio de notificações informativas a seus alunos vinculados;
3.3. Acesso a painel administrativo com dados de uso, vínculos e engajamento;
3.4. Disponibilização de benefícios educacionais e cursos livres aos usuários;
3.5. Participação dos alunos em rede social interna para gamificação.

4. OBRIGAÇÕES DAS ACADEMIAS

4.1. Utilizar a plataforma apenas para fins legais, respeitando os presentes Termos e a legislação vigente;
4.2. Manter seus dados cadastrais atualizados junto à StartPlus;
4.3. Aprovar, reprovar ou excluir os vínculos solicitados por alunos no aplicativo;
4.4. Responsabilizar-se pela conduta dos seus colaboradores com acesso ao painel administrativo;
4.5. Autorizar o uso de seu nome e logotipo em materiais de divulgação da StartPlus, em meio físico e digital, exclusivamente com o objetivo de promover a relação comercial entre as partes. Essa autorização poderá ser revogada mediante solicitação por escrito com antecedência mínima de 10 (dez) dias úteis;

4.6. Declarar-se ciente de que, caso autorize o uso do aplicativo StartPlus por alunos menores de 18 (dezoito) anos, é de sua responsabilidade garantir que o acesso ocorra com o consentimento dos pais ou responsáveis legais;

4.7. Ser integralmente responsável pelas ações praticadas por seus colaboradores ou terceiros aos quais conceder acesso ao perfil gerencial (painel administrativo) da plataforma STARTPLUS.

5. DADOS COLETADOS E TRATAMENTO

5.1. Dados cadastrais fornecidos pela Academia:

• Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço completo, e-mail e telefone;
• Nome completo, CPF e dados de contato do(s) responsável(is) pela gestão da conta StartPlus;
• Logotipo institucional para fins de identificação visual e divulgação da relação comercial;
• Dados bancários e de pagamento vinculados à contratação do plano de recorrência;
• Credenciais de acesso ao painel administrativo da plataforma – armazenadas de forma segura e criptografada.
  
  

5.2. Dados coletados automaticamente pela StartPlus:

• Endereço IP, tipo de dispositivo, versão do sistema operacional e navegador;
• Datas e horários de acesso à plataforma;
• Logs de atividades no painel administrativo.
  
  

5.3. Relação com alunos

A ACADEMIA não é responsável por fornecer dados de alunos. O vínculo entre aluno e academia será solicitado diretamente pelo usuário via aplicativo. Caberá à ACADEMIA apenas aprovar ou rejeitar tal solicitação com base em seus registros internos de matrícula.

5.4. O tratamento dos dados pessoais descritos neste Termo será realizado com base nas hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, notadamente: (i) execução de contrato, (ii) legítimo interesse da StartPlus e das Academias, e (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, conforme aplicável.

5.5. Os dados pessoais fornecidos pela Academia serão mantidos enquanto vigente a relação contratual e, após o seu término, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, conforme obrigação legal ou para defesa em processos administrativos ou judiciais. com base no artigo 15 do Marco Civil da Internet e nos prazos prescricionais previstos em lei civil e consumerista.

6. USO E COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A StartPlus se compromete a:

• Utilizar os dados apenas para propósitos institucionais e operacionais;
• Compartilhar os dados apenas com prestadores de serviço essenciais (como plataformas de pagamento, hospedagem, segurança e suporte técnico);
• Não comercializar, alugar ou divulgar os dados a terceiros para fins alheios à execução da plataforma.
  
  

7. PLANOS, PAGAMENTOS E VIGÊNCIA

7.1. A contratação da StartPlus se dá por meio de planos anuais, com renovação automática, salvo manifestação contrária da Academia com, no mínimo, 30 (trinta) dias de antecedência do término da vigência;

7.2. Os pagamentos serão realizados por meio de sistema de cobrança integrado (ASAAS ou equivalente), cujos dados estarão disponíveis na contratação;

7.3. O inadimplemento superior a 30 (trinta) dias acarretará a suspensão do acesso da ACADEMIA ao painel administrativo da plataforma, bem como o bloqueio do acesso dos alunos vinculados a todos os benefícios oferecidos pela StartPlus, incluindo acesso a cursos gratuitos, rede de gamificação e eventuais benefícios educacionais concedidos. O restabelecimento do acesso ficará condicionado à regularização do pagamento.

7.4. Sobrevivência das Obrigações. As disposições relativas à proteção de dados pessoais, confidencialidade, propriedade intelectual e responsabilidade continuarão válidas e produzindo efeitos mesmo após a rescisão do presente contrato, enquanto perdurarem suas finalidades legais ou regulatórias.

8. Direitos sobre os Dados Pessoais (LGPD)

As Academias, como controladoras de seus dados cadastrais, têm os seguintes direitos, nos termos da LGPD:

• Solicitar acesso, correção ou exclusão de dados;
• Solicitar a portabilidade de dados;
• Limitar ou revogar consentimentos concedidos;
• Gerenciar vínculos com alunos (aprovar, reprovar ou excluir acessos).

As revogações de consentimento e demais solicitações LGPD poderão ser realizadas por meio do canal privacidade@sstartplus.com.br e serão processadas em até 7 (sete) dias úteis.

9. SEGURANÇA E ARMAZENAMENTO

A StartPlus adota medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção dos dados pessoais, inclusive criptografia, controle de acesso e auditoria de logs. Os dados serão armazenados em ambiente seguro, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades do serviço ou conforme exigido por lei.

Para fins do disposto no Art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a STARTPLUS nomeia como Encarregado de Dados (Data Protection Officer – DPO) o Sr. Gerson Fogaça, que poderá ser contatado através do e-mail suporte@sstartplus.com.br para quaisquer dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais.

10. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

10.1. Estes Termos e Política poderão ser alterados a qualquer tempo, mediante aviso por e-mail e/ou na plataforma. A continuidade da utilização da StartPlus após a atualização implicará na concordância com os novos termos.

10.2. A STARTPLUS envidará seus melhores esforços para manter a plataforma disponível de forma contínua e segura, mas não se responsabiliza por interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas de terceiros (hospedagem, servidores), atualizações de sistema ou eventos de força maior.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

11.1. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11.2. As partes reconhecem a validade jurídica dos registros eletrônicos gerados pela plataforma, incluindo logs de acesso, ações realizadas, data/hora e identificadores de dispositivo, como prova lícita em eventual disputa contratual ou legal.

11.3. Este Termo não gera qualquer vínculo empregatício, societário, associativo ou de representação entre a StartPlus e a Academia, sendo ambas partes juridicamente autônomas e independentes.

11.4. A aceitação destes Termos se dá de forma eletrônica, por meio da contratação e uso da plataforma, com validade jurídica conforme legislação aplicável, inclusive o Código Civil e a Lei de Assinaturas Eletrônicas.

12. ALTERAÇÕES NESTE DOCUMENTO

A StartPlus reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer tempo. O Usuário será notificado em caso de alterações relevantes. A continuidade do uso da plataforma implica concordância com os novos termos.

13. LEGISLAÇÃO E FORO

Aplica-se a legislação brasileira. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.